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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal
Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:20
Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12
qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.
O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 10:24
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:19
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet
que lhe fosse garantido o direito de apelar em liberdade, já que ele permaneceu solto durante toda a instrução criminal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:50
Rapazes que agrediram jovem na saída de danceteria continuam presos
STJ. A prisão preventiva dos acusados irá garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:14
Condição econômica da vítima deve ser avaliada
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Recurso em Sentido
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:15
Ação em desfavor de acusado de abusar de crianças deve prosseguir
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 17:30
TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de habeas-corpus em favor de
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:03
Ações em andamento não contam como antecedentes criminais
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:39
Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado
Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:12
Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação
chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.
Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:10
Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai
A defesa alega que houve ausência de verificação da legalidade dos documentos que lastrearam a autorização de interceptação telemática
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.
criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:11
Concedida soltura a dois réus por excesso de prazo de prisão preventiva
A 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus por excesso de prazo de prisão preventiva a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.
. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.
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Array Publicado em 2019-02-22T17:37:21+00:00
Justiça condena acusados da “máfia dos concursos” investigados na operação panoptes
O juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo
